Conforme informado em Circular anteriormente enviada, reforçamos que foi publicada a Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016, que, dentre outras coisas, criou infração especÃfica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clÃnico, perÃcia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância.
Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro de 2016, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.
Salientamos que à partir de 01/11/2016 as infrações punidas com multa passam a ter os seguintes valores:
- Infração de natureza gravÃssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);
- Infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);
- Infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);
- iInfração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).